HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

Prisão preventiva. Paciente portador de doenças graves. Estado de saúde debilitado. Segregação. Prisão domiciliar. Requisitos.

Mantida prisão de acusado de integrar quadrilha que fraudava o INSS

Consta dos autos que a prisão preventiva do acusado foi decretada pela Justiça Federal de São Paulo após denúncia de prática dos crimes de corrupção ativa, em concurso material com violação de sigilo funcional e de formação de quadrilha

Ministro indefere liminar a acusado de homicídio na Ponte JK, em Brasília

Ministro concluiu que os argumentos da defesa não foram suficientes para a concessão da liminar para suspender o julgamento pelo Tribunal do Júri Popular

Defesa de Bruno não consegue suspender ação em Minas Gerais

A defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno não conseguiu suspender ação em andamento em Minas Gerais, por homicídio, sequestro e cárcere privado, ocultação de cadáver e corrupção de menores.

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Projetos protegem direitos de servidores públicos

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Roubo triplamente circunstanciado. Inocorrência de nulidade.

STJ rejeita recurso de líder de seita acusada de estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

O recurso foi interposto contra decisão da Quinta Turma que rejeitou um pedido de trancamento da ação penal que apura os fatos.

Réu sentenciado que respondeu preso ao processo. Condenação. Liberdade para recorrer. Impossibilidade.

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Prisão preventiva decretada - Ausência de fatos concretos reveladores das hipóteses que a autoriza

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

HC. Pedofilia. Crimes de atentado violento ao pudor praticados contra menores.

Contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Trancamento da ação penal.

Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.